Ministra Rosa Weber (TSE) nega pedido para prorrogar praz até o dia 17 e o PT tem amanhã para substituir Lula
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, rejeitou o pedido do PT para estender até o próximo dia 17 o prazo para a eventual substituição da candidatura do ex-presidente Lula. A decisão obriga o partido a confirmar a troca nesta terça-feira (11). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), vice do ex-presidente, deverá assumir a cabeça da chapa.
Os dois se encontram nesta segunda-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso, conforme adiantou o ex-prefeito em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco e ao canal MyNews.
Na mesma decisão, Rosa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Lula contra a rejeição, pelo plenário do TSE, de seu registro de candidatura, baseada na Lei da Ficha Limpa. O caso será relatado pelo ministro Celso de Mello.
A ministra entendeu que há uma questão constitucional a ser discutida, relacionada à argumentação da defesa. Os advogados do ex-presidente alegam que uma liminar do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas permite ao ex-presidente concorrer. Mas, no julgamento que resultou na rejeição da candidatura de Lula, apenas o ministro Edson Fachin cocncordou com essa tese.
A defesa de Lula tentará novamente obter uma liminar para adiar o prazo para a troca de nome na cabeça de chapa, até que o plenário do Supremo discuta o caso do ex-presidente em definitivo.
Se prevalecer a decisão de Rosa Weber, o PT tem até amanhã para fazer a troca. Na falta de definição o partido poderá ficar sem coligação na disputa à Presidência da República.
Para a ministra, não há motivos para prorrogar o prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente na chapa. “Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima”, diz a decisão.
A defesa de Lula pediu a ampliação de prazo para o dia 17, a próxima segunda-feira, limite máximo para a troca de candidatos, conforme a legislação eleitoral. Os advogados argumentam que a rejeição do registro do ex-presidente ainda pode ser revertida pelo STF, motivo pelo qual o prazo deve se prolongar até o último instante.
Os advogados justificam que é necessário considerar o apelo popular de Lula e as intenções de votos atribuídas a ele nas pesquisas de opinião.
