Ex-governador Beto e Fernanda Richa tem condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná

O ex-governador Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, secretária de Desenvolvimento Social do Paraná, tiveram condenação confirmada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) por uso dinheiro público para bancar viagem não-oficial a Paris, em 2015. Em julgamento nesta terça-feira (7), o recurso da defesa do casal foi rejeitado por 3 votos a 2 entre os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do TJ.

A relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entretanto, houve divergência no entendimento e o processo foi avaliado pelo Pleno da 4ª Câmara Cível com votos de cinco magistrados. 

A maioria seguiu o entendimento da relatora e votou pela condenação do tucano em segunda instância. Além da desembargadora Astrid Maranhão, relatora, os desembargadores Abraham Lincoln Calixto e Maria Aparecida Blanco de Lima votaram contra o recurso de Richa. A desembargadora Regina Afonso Portes e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz votaram pela absolvição, mas foram voto vencido.

Inelegibilidade

Os desembargadores não se pronunciaram sobre o eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado por se tratar de crime tipificado na Lei de Ficha Limpa. Foi mantida a condenação em primeiro grau que obriga o casal a devolver o dinheiro público. 

A ação popular foi ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL do Paraná. O advogado Ramon Bentivenha, que assina a ação inicial, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão antes de avaliar se cabe recurso para tentar a inelegibilidade de Beto e Fernanda. “Tão logo tenha a publicação do acórdão a gente pode apresentar o recurso cabível para sanar eventual obscuridade em relação à ocorrência de dolo ou não, que seriam os embargos de declaração. É prematuro se pronunciar sem a publicação do acórdão”, afirma. 

Bentivenha diz que é possível que a decisão seja utilizada na Justiça Eleitoral por adversários políticos de Richa. “Para nós, agora, o que importa é que julgaram procedente o nosso pedido, que pedia a devolução dos valores referentes a hotel, viagem e tudo mais, gastos pela comitiva. Agora, pode ser que candidatos ou partidos apresentem pedidos na esfera eleitoral para discutir essa questão da inteligibilidade ou não”, aponta. 

Defesa

A defesa do ex-governador Beto Richa reforça que entende que a decisão é equivocada. “Entrará com o recurso após a publicação do acórdão, para que seja restabelecida a justiça neste caso. Reafirma também seu posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris. A devolução de diárias por parte do ex-governador Beto Richa sempre foi uma prática comum durante a sua gestão”, diz a assessoria em nota. 

Caso 

O caso foi julgado em junho de 2017 pelo juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o casal a ressarcir os cofres públicos (veja a sentença).

No processo, o grupo apresentou reportagem do jornal Folha de São Paulo de 2015 que narra a viagem de Richa pela Europa. O texto diz que “em meio a uma crise financeira que o fez aumentar impostos e congelar investimentos, o governador passou o fim de semana em Paris, hospedado em hotel cinco estrelas, às custas do erário”.

Na ocasião, Richa e comitiva haviam deixado o Paraná rumo a uma missão internacional para atrair investimentos da China. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que ainda é secretária da Família e Desenvolvimento Social no governo Cida Borghetti (PP), ficaram no Hotel Napoléon, onde a diária custaria na época cerca de 250 euros por pessoa. Não havia agenda oficial em Paris.

Paralelamente, há um inquérito em andamento no Ministério Público do Paraná (MP), que apura eventual improbidade administrativa. (Nerley Resende/Bem Paraná).