Denúncia do grupo Odebrecht traz sério problema judicial para o ex-governador Raimundo Colombo

A denúncia de diretores do grupo Odebrecht provoca o primeiro problema judicial para o ex- governador Raimundo Colombo, candidato do PSD ao Senado. 
É que o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 12ª zona eleitoral de Florianópolis, aceitou a denúncia crime contra o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), na ação penal 8-72.2018.6.24.0000, por recebimento de recursos da Odebrecht, em um suposto caixa 2. A decisão é datada do último dia 21 de junho.
De acordo com a decisão que atende ao pedido do promotor eleitoral Fernando Linhares da Silva Júnior, Colombo passa a ser oficialmente denunciado sob o artigo 350, sob a acusação de omitir em documento público ou particular, incluindo na declaração, informações falsas ou diferente da realidade para fins eleitorais. Em suma, Colombo está sendo investigado pela prática de caixa 2 nas duas últimas eleições estaduais.

Outros detalhes foram dados pelo jornalista Marcelo Lula: “Esse tipo de ação, a pena prevista é de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, caso o documento seja público. Já a reclusão pode ser de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento for particular”.

Além disso, no parágrafo único, a pena prevista quando comprovada a falsidade documental, caso seja funcionário público e cometa o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada. A defesa de Colombo já foi citada para apresentar uma resposta.

Celeridade

Como o ex-governador renunciou no início de abril, tendo a denúncia sido recebida em 21 de junho, demonstra que a Justiça Eleitoral catarinense está atuando de forma célere neste caso. Raimundo Colombo foi denunciado por ter supostamente recebido doações eleitorais, as quais, segundo a justiça, não teriam sido registradas nas campanhas em que disputou ao Governo do Estado em 2010 e 2014. Quando renunciou ao cargo de governador em 5 de abril, Colombo perdeu o foro privilegiado. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele teria omitido nas prestações de contas das campanhas o recebimento de supostas doações da Odebrecht, que somadas, chegariam aos R$ 9 milhões.

Nota de Colombo

O assessor de imprensa do ex-governador Raimundo Colombo, jornalista Cláudio Thomas, divulgou nota sobre a decisão da Justiça Eleitoral de Florianópolis de acatar denúncia do Ministério Público Federal sobre uso suposto de caixa 2 na campanha eleitoral.

A nota tem o seguinte teor:

O ex-governador Raimundo Colombo denuncia a politica velha onde o ódio substitui o bom senso. “É uma matéria velha e está sendo requentada e faz parte da política nojenta de um denuncismo covarde”, ressalta.

Colombo lembra que o Ministério Público Federal já arquivou a denúncia de corrupção passiva relativa às ilações e acusações feitas pela Odebrecht e, recentemente, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou as acusações feitas pela JBS.

O ex-governador diz ter a certeza que o resultado final na Justiça Eleitoral também será pelo reconhecimento de sua inocência. (Moacir Pereira/DC/NSC).

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