STJ nega pedido de liminar e mantém inquérito contra Beto Richa com o juiz Sérgio Moro
O inquérito apura se ex-governador do Paraná recebeu da Odebrecht, via caixa dois de campanha, R$ 2,5 milhões.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar dos advogados do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que o inquérito que apura se Richa cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323 seja retirado da vara do juiz federal Sérgio Moro.
A decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, é de quinta-feira (26), e o mérito ainda deve ser analisado pelo ministro relator Og Fernandes.
De acordo com a investigação, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois de campanha em 2014, de R$ 2,5 milhões.
A defesa pedia que a investigação ficasse no âmbito da Justiça Eleitoral.
Tramitação
Após uma decisão do STJ, os autos foram enviados por Moro à Justiça Eleitoral em 20 de junho. Ao encaminhar o inquérito, Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
Segundo o STJ, a Justiça Eleitoral devolveu o processo para a vara de Moro porque entendeu que “eventual conexão entre crimes comuns e eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral”.
“Ao contrário do que alega o reclamante, o Juízo a 177ª Zona Eleitoral de Curitiba não enviou o feito “diretamente” à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, mas sim examinou a existência ou não de conexão entre os feitos, cumprindo o determinado pela Corte Especial, bem como concluiu pelo afastamento da conexão e da força atrativa da justiça eleitoral”, diz trecho da decisão do ministro Humberto Martins.
O que diz Beto Richa
A defesa de Beto Richa reafirmou que a decisão do STJ está sendo descumprida.
” (…) Visto que a juíza eleitoral, ao receber o inquérito, se limitou a encaminhá-lo a para a 13ª Vara Federal, ao invés de enviá-lo à Justiça Federal para livre distribuição a uma das quatro varas com competência em matéria penal”, diz trecho de nota divulgada neste domingo (29)”. (G1/PR).
