Vice-Presidente do TRF-4 aceita recurso da defesa do ex-presidente Lula

Vice-presidente do TFR-4 aceitou recurso da defesa do ex-presidente Lula (Antes de qualquer manifestação, caro internauta (a), leia o texto postado. Aí pode ficar a vontade. O Site é imparcial).

A vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou nesta sexta-feira (20) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia para que ela reconsiderasse uma decisão judicial que podia acelerar a discussão sobre a elegibilidade do petista.

A defesa do ex-presidente alegou, no último dia 10, que houve “atropelo processual” quando a desembargadora enviou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por decisão própria uma cópia do chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato.

Labarrère tomou a decisão no dia 29 de junho. Ela afirmou, na ocasião, que o objetivo era “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”. A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, julgado pelo ministro Felix Fischer em junho, a defesa solicitava também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente.

Os advogados de Lula, por outro lado, afirmam que, segundo a Lei da Ficha Limpa, apenas a defesa pode pedir a análise da suspensão da inelegibilidade, e que não havia menção a essa questão no pedido julgado pelo STJ.

No despacho desta sexta, Labarrère  acata o pedido da defesa e revoga o envio do material ao STJ. “De qualquer sorte, a fim de evitar maiores delongas e, tendo em vista que não é de interesse do recorrente (Lula) a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, escreveu a desembargadora.

Apesar de aceitar o recurso, a desembargadora questionou pontos apresentados pela defesa. Ela afirma que a remessa dos autos não teria cunho decisório e foi tomada com base nos fundamentos do pedido de suspensão da condenação apresentado pelos advogados de Lula.

Ela também cita que, ao STJ, a defesa argumentou que o petista, por se tratar de um pré-candidato, “além de ver sua liberdade indevidamente tolhida, corre riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, em pleno processo eleitoral”.

A desembargadora ainda diz que a própria defesa do ex-presidente alegou ao STJ que houve demora do TRF-4 em intimar o MPF (Ministério Público Federal) para manifestação sobre os recursos protocolados pelos advogados no processo do tríplex.

Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, cumprindo pena por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação pode deixá-lo inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A legalidade da candidatura de Lula vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um “plano B”. (Com informações do TRF-4).