Vereador Carlos Roderlei Pinto entrega verba da emenda impositiva à Casa de Apoio Amor Fraterno
Em cerimônia realizada no final da tarde de quinta-feira, 05, no gabinete da prefeitura, o vereador Carlos Roderlei Pinto (PR), mais conhecido como Polaco do Bifão, entregou ao lado do prefeito Eliseu Mibach a emenda impositiva que beneficia a Casa de Apoio Amor Fraterno, indicada pelo vereador.
O valor total destinada pelo vereador à entidade é de R$ 5 mil. “Umas das minhas indicações das emendas impositivas aprovada pela câmara foi para esta instituição que faz um trabalho brilhante em toda a nossa região. Assim como a Casa de Apoio, indiquei outras entidades que irão em breve receber os recursos”, explicou Polaco do Bifão.
Na cerimônia a entidade foi representada pelo tesoureiro Adelio Z. Rzewuski e pela assistente social Cínthia Keiser.
As emendas impositivas aprovadas em 2017, na câmara municipal de Porto União estão em concordância com a Lei Federal 86/2015, que torna impositivas as emendas dos parlamentares ao orçamento. A Câmara de Vereadores de Porto União aprovou a lei 45/2017, criando as emendas impositivas no município.
Este mecanismo prevê que o executivo acate as emendas realizadas pelo legislativo, possibilitando desde que tenha base legal, na ordem jurídica municipal, a concretização das emendas parlamentares ao orçamento municipal em até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que a metade desse valor deve ser aplicada na área da saúde.
A emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 em Porto União previu as emendas impositivas e o legislativo aprovou as emendas que serão aplicadas pelo executivo, onde os vereadores apresentam seus projetos de lei.
O valor total das emendas disponibilizadas aos vereadores será de R$ 900 mil, dando um quantitativo de R$ 80 mil para cada vereador de Porto União, sendo que 50% desse valor, obrigatório a área da saúde.(Assessoria de Imprensa da CMPU).
