A “briga” de Hussein com o TCE/PR por causa da paralisação das obras de saneamento em União da Vitória
Na semana passada o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) fez um discurso agressivo na Assembleia Legislativa acusando o conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas, de paralisar as obras de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto em União da Vitória. Entre outras coisas, o parlamentar afirmou que havia na ação “propósitos não republicanos”. Na quinta-feira chegou à presidência do Legislativo uma “nota de esclarecimento” assinada por Baptista, que não cita o nome de Bakri, mas relata os ataques, informando que a fiscalização está sendo feita pelo TCE em obras da Sanepar em todo Estado do Paraná. No caso específico da cidade do Sul do Estado, a paulada começa assim:
Em razão do déficit nas ligações de esgoto para as moradias, a Sanepar promoveu processos de licitação, porém acelerados e desordenados, e sequer munidos de projetos adequados. Sem projetos e com apenas desenhos básicos, tais obras não tiveram planejamento elementar e vêm sendo desenvolvidas de forma precária, apesar dos altos recursos públicos ali empregados e dos aditivos que já remontam a ordem de quase 31 milhões”.
Continua assim:
Foram os apontamentos técnicos encontrados nessa auditoria:
- Ausência de acompanhamento de engenheiros projetistas hidráulicos;
- Inexistência de ARTs de projetos;
- Inexistência de sondagens de riscos geológicos locais;
- Decisões de campo alterando propostas iniciais de licitação;
- Inobservância de documentos técnicos que referenciaram as licitações;
- Formulação de alterações de concepções sem os procedimentos formais e técnicos necessários;
- Termos Aditivos para pagamentos de compensações;
- Serviços complementares e extraordinários sem comprovação técnica;
- Gestão contratual ultrapassando limites financeiros legais;
- Altas probabilidades para ocorrência de aditivos contratuais;
- Indenização final sobre os contratos e;
- Impacto negativo no cálculo da tarifa decorrente de investimentos deficientes.
A pancada final do documento que foi protocolado:
Não é demais asseverar que tais condutas indicam o mau uso dos recursos públicos e que implicam em penalidades aos gestores envolvidos, desde a esfera administrativa, passando pela penal e implicando inclusive na possibilidade de cominação de crime ambiental. O MP estadual também já tomou providências com o ajuizamento de ações.(Com informações da ALEP e do Blog do Zé Beto).
