Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a gravidade do assunto

O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data mobiliza e sensibiliza a população sobre a violência sexual infantil, remetendo ao “caso Araceli”, ocorrido em 1973.

Com o objetivo de conscientizar, sensibilizar e informar a população sobre a gravidade da violência sexual infantil, o dia 18 de maio foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida pois nesse dia, em 1973, Araceli, uma menina de 8 anos de idade, foi raptada, estuprada e morta em Vitória, no Espírito Santo. O caso, embora tenha ficado sem uma resolução definitiva, serviu para a criação da Lei Federal n. 9.970, que estabeleceu a data, promovendo atos de mobilização social e política para a conscientização sobre o assunto.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem a função de defender os direitos da criança e do adolescente. Com o objetivo de romper o pacto de silêncio, atua na prevenção e no combate à violência sexual infantojuvenil e leva à comunidade informações e orientações sobre o tema. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, “o Ministério Público atua em duas frentes no tema da violência sexual: na esfera da proteção, por meio de campanhas educativas e na estruturação da rede socioassistencial para a prevenção e o acompanhamento adequado dos casos porventura existentes, e também no âmbito da responsabilização, oferecendo denúncias criminais com o objetivo de punir os eventuais abusadores. As duas facetas são complementares e, portanto, devem ocorrer simultaneamente”.

A violência sexual infantil ocorre quando pessoas adultas se aproveitam de crianças e adolescentes e as induzem ou forçam a realizar ou presenciar práticas sexuais, violando seus direitos. No Brasil, de 2016 até junho de 2017, mais de 27 mil denúncias de violência sexual cometidas com pessoas entre 0 e 18 anos foram registradas pelo Disque 100, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. São Paulo foi o estado com mais denúncias, 4.355. Santa Catarina ficou em 11º lugar em número de denúncias, com 1.190 registros.