Lula ainda tem as ‘garantias’ de ex-presidente
Um mês após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completado nesta segunda-feira (7), a Presidência da República ainda não decidiu se irá manter a equipe de segurança e assessores e os carros dele bancados pelo governo.
Conforme a Constituição Federal, todo ex-presidente, mesmo os depostos, tem direito a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia. São quatro servidores para “segurança e apoio pessoal”, dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais. Os contribuintes pagam a conta.
O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil. Todos os auxiliares são de livre escolha do ex-presidente.
Atualmente, o Brasil conta com cinco ex-mandatários vivos: José Sarney (MDB), Fernando Collor de Mello (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e está detido na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Visitas são limitadas e o ex-presidente tem direito a duas horas de banho de sol por dia.
A Constituição não prevê como agir em relação à manutenção da equipe quando um ex-presidente é preso. Por isso, a subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil está responsável por elaborar um parecer sobre o caso de Lula. No entanto, o documento ainda não foi finalizado, segundo informou o Site UOL.
Após a elaboração do parecer, este será encaminhado à Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Em última instância, o ministro interino Joaquim Lima – desde a realocação de Moreira Franco para a pasta de Minas e Energia – decide se acatará ou não, mesmo que parcialmente, a sugestão recebida.
Caso a decisão seja pela suspensão dos trabalhos da equipe, o cumprimento será imediato, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula informou não ter um posicionamento formado sobre o assunto.
Se a Presidência cortar os assessores do ex-presidente, será mais um problema para o estafe do petista. Em abril deste ano, o Instituto Lula, seu presidente, Paulo Okamotto, e o próprio Lula tiveram os bens bloqueados pela Justiça. Por isso, desde que o ex-presidente foi preso, o instituto lançou uma vaquinha online para arrecadar recursos para se manter. A meta é chegar aos R$ 720 mil apenas para a manutenção no primeiro semestre. Até a sexta-feita (4), 27,1% do objetivo havia sido atingido.
