Câmara Federal desengaveta proposta que acaba com foro privilegiado
A Câmara decidiu desengavetar a proposta que acaba com o foro privilegiado para mais de 45 mil autoridades. Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro de deputados e senadores, a Casa instalará, nesta quarta-feira (9), uma comissão especial para analisar a mudança na Constituição. O colegiado foi criado em dezembro do ano passado, após o texto ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas nunca se reuniu devido à demora das lideranças partidárias em indicar representantes. Embora falte o preenchimento de oito vagas, já há maioria suficiente para o início dos trabalhos.
A instalação foi determinada na última quinta-feira (4), logo após o julgamento no STF, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, 35 deputados participarão das discussões sobre o mérito da proposta de emenda à Constituição.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos deverão ser remetidos a instâncias inferiores da Justiça. (Congresso em Foco).
