Liberdade e democracia

(Editorial deste domingo do jornal O Estado de São Paulo).

O País chegou a tal ponto de degradação política e moral que já será um grande avanço – quase uma revolução – se os eleitos no pleito deste ano forem pelo menos honestos. No entanto, as urnas não deveriam servir somente para purgar a política nacional dos malfeitores que ora a infestam, como se apenas a partir disso todo o resto se resolvesse. Pois nem a corrupção é o único mal do País nem sua eventual superação será o lenitivo mágico que lançará o Brasil no rol dos países desenvolvidos.

Para que a Nação consiga transformar finalmente seu enorme potencial em riqueza sólida, mudando o patamar de nosso até agora medíocre desenvolvimento, é preciso ter claro como se chegou ao lastimável estado de coisas atual. E não é necessário muito esforço para constatar que grande parte dos problemas que nos atormentam deriva do fato incontestável de que jamais se experimentou no País o ideário liberal em sua plenitude.

Esse ideário é tratado, historicamente, como anátema pela maior parte da classe política, receosa de se vincular a uma concepção que tanto valoriza a iniciativa privada e a responsabilidade do indivíduo, em evidente contraste com o conforto inconsequente pelo estatismo. Entre as duas concepções, é evidente que a segunda tem muito mais apelo eleitoral imediato, pois oferece ao eleitor a ilusão de que o Estado tudo proverá, criando com o cidadão uma relação de dependência – e não somente no aspecto econômico, mas também no político e no social, pois dessa relação muitos brasileiros esperam obter direitos e benefícios os mais diversos.

Não parece ser por outro motivo que, no atual estágio da campanha eleitoral para a Presidência da República, os candidatos mais bem colocados sejam campeões do antiliberalismo. Mesmo entre aqueles que se apresentam como candidatos de “centro” – portanto, com potencial para incorporar em suas propostas as ideias liberais –, houve quem dissesse que o “liberalismo completo” é “a incivilização”.

Ainda não apareceram candidaturas eleitoralmente viáveis com coragem para dizer aos eleitores que a visão estatista, que tem predominado no Brasil, está na essência dos graves problemas do País, inclusive, ou a começar, pela corrupção que tanto tem mobilizado a opinião pública.

Ao contrário, muitos eleitores continuam a acreditar – é o que dizem as pesquisas – que os tão desejados “direitos sociais” são um favor dos líderes políticos que se apresentam como defensores do povo e que, por isso, merecem gratidão e voto. Esse favor de certa forma se materializou na Constituição de 1988, considerada sagrada pelos populistas, que não apenas resistem a reformá-la para torná-la mais realista, como contribuem decisivamente para piorá-la. Não à toa, quanto mais direitos são incorporados à Constituição – pois papel aceita tudo –, menor tem sido a capacidade do Estado de fazê-los valer.

Há, portanto, um enorme desafio à frente, que vai muito além da superação da crise legada pela trágica aventura lulopetista. É preciso empreender uma mudança cultural no País, fazendo com que os valores liberais – sobretudo a aposta na capacidade criativa e inovadora dos cidadãos livres numa ordem democrática – deixem de ser confundidos com exploração e ganância. O liberalismo busca o progresso sem brigar com a realidade histórica e sem ignorar as limitações dos sistemas econômicos, políticos e sociais. E isso é o exato oposto do populismo estatólatra, cuja força eleitoral reside justamente nas utopias simplificadoras que alimenta.

Deve-se portanto aproveitar a visibilidade proporcionada pela campanha eleitoral para convencer os eleitores de que o Brasil só será plenamente desenvolvido se abandonarmos o modelo estatista e adotarmos como premissas o livre mercado e a liberdade do indivíduo – numa democracia com instituições sólidas e com um Estado regulador, e não produtor. Não há outra maneira de alcançar o avanço técnico e humano. A história está repleta de exemplos dessa revolução, que pode perfeitamente ser reproduzida aqui – desde que, claro, haja líderes políticos que consigam enxergar além de seus interesses eleitorais imediatos.