Os quatro ex-governadores denunciados na Operação Lava Jato
Quatro governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato que renunciaram até o último final de semana para poder disputar outros cargos na eleição de 2018 perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus processos enviados à primeira instância.
O cenário se aplica a Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), cujos casos estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que lida com processos contra governadores.
Com a perda do foro privilegiado, os casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.
Lei da Ficha Limpa
Mesmo que algum ex-governador seja condenado em primeira instância até a eleição, em tese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenação em segundo grau para barrar a candidatura.
Professor de Direito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perda de foro não necessariamente fará com que os casos de ex-governadores passem para a primeira instância.
Ele afirma que, nos processos em que há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.
Netto diz que o avanço das ações de modo a produzir resultados antes da eleição exigiria “um movimento orquestrado e deliberado” dos investigadores.
“A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casos em que os candidatos se elegerem.”
Independentemente dos resultados eleitorais em outubro, o destino de vários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudar em breve, caso o STF termine de julgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadas de crimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmo em casos de crimes ocorridos antes da posse.
Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensa em novembro de 2017 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processo em março de 2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.
Beto Richa (PSDB/PR), Raimundo Colombo (PSD/SC) e Marconi Pirillo (PSDB/Goiás) já confirmaram que estão com suas defesas prontas, enquanto que o caso de Geraldo Alckimin foi encaminhado para a Justiça Eleitoral. Beto, Colombo e Pirillo são pré-candidatos ao Senado Federal. Geraldo Alckmin é pré-candidato do PSDB à Presidência da República.
Colombo foi denunciado pela utilização irregular do caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito governador de Santa Catarina. Seu caso poderá também ser enviado à Justiça Eleitoral para julgamento.
