Projeto de Lei contra decisão do STF contra a liberdade de jornais, revistas e portais
O deputado deferal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. O texto, que tem a coautoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), diz…