Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa….
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento virtual para que o Congresso Federal revise o número de vagas de deputado federal. Até agora, o placar é de sete a zero a favor da nova distribuição. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o…
Dos 16 deputados federais que representam Santa Catarina na Câmara Federal, 6 votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e 11 votaram contra. Deputados Valdir Cobalchini e Carlos Chiodini (MDB), que tiveram votos em Porto União, votaram a favor, já a deputada/suplente Giovânia de Sá, do PSDB, votou contra….
Dos 30 deputados federais paranaenses, 27 votaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. O texto da reforma tributária em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3453/2021, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reforma diversos pontos do Código Penal ao tratar da presunção de inocência. Entre as mudanças, está a criação da possibilidade do juiz de emitir habeas corpus de ofício, não havendo mais a necessidade para que o advogado de uma das partes…