Visando auxiliar dez municípios paranaenses a garantirem a solvência financeira e atuarial de seus regimes próprios de previdência social (RPPS), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de oito recomendações para as prefeituras de Barracão, Flor da Serra do Sul, Foz do Iguaçu, Ibaiti, Marialva, Novo Itacolomi, Paranavaí,…
MATÉRIA POSTADA NO BLOG POLITICAMENTE DE CURITIBA INFORMA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, POR 11 VOTOS, REJEITOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO SANTIN ROVEDA, ATUAL SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO. A DECISÃO, CONTUDO, PODE SER JUDICIALIZADA, JÁ QUE NA SEMANA PASSADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO…
(SERGIO MORO FOI ELEITO SENADOR COM 1.953.185 VOTOS, PELO ‘UNIÃO BRASIL’, SENDO 10.206 EM UNIÃO DA VITÓRIA, VENCENDO PAULO MARTINS (PL) E O ENTÃO SENADOR ALVARO DIAS (PODEMOS). Apesar de informal, por conta da complexidade do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já tem um cronograma do julgamento da ação proposta pelo PL e…
Por falta de duas assinaturas, as contas do ex-prefeito, Santin Roveda, que o Tribunal de Contas recomendou pela rejeição, continuam pendentes na Câmara Municipal de União da Vitória. A temperatura – já anormal pelas circunstâncias do “doloroso” calor que estamos passando pelas mudanças climáticas – foi altíssima entre os 11 vereadores, já que Alandra Roveda…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Ponta Grossa que pretendia gastar R$ 6.813.390,08 na locação de uma plataforma de software para sistema de gestão da guarda e trânsito municipal e para sistema de análise e inteligência para reconhecimento de veículos e pessoas. A cautelar foi concedida…
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião, foi sorteado para relatar as contas do governador Ratinho Junior do exercício financeiro de 2024. O sorteio aconteceu logo no início da sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (24) que marcou a retomada dos trabalhos em 2024 da Corte de Contas. O relator…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa que a documentação das prestações de contas anuais, referentes ao exercício financeiro de 2023, dos poderes legislativos e das entidades da administração indireta municipal, já podem ser enviadas pelo Portal e-Contas Paraná. A Instrução Normativa nº 180/2023 do TCE-PR estabelece o escopo e dispõe sobre o processo de análise para as prestações de contas…
Em processo de Tomada de Contas Extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Palmas (Região Sul) em 2019. Em razão da decisão, 25 vereadores e servidores daquela legislatura devem restituir R$ 224.604,24 concedidos por meio do pagamento de diárias irregulares. A decisão…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 3.984,60 a prefeita do Município de São Mateus do Sul, Fernanda Garcia Sardanha (gestão 2021-2024). O motivo foi irregularidade no Pregão Eletrônico nº 131/2022, cujo objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, rural e urbano para…
O senador Sergio Moro (União-PR) começará a ser julgado pelo plenário do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) no dia 27 de novembro, em sessão presencial, de acordo com apuração exclusiva do Blog do Esmael. O relator do Caso Moro é o desembargador Dartagnan Serpa Sá, que tem mandato até 14 de dezembro deste ano. Moro é…