O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O “Capitão” está entre os investigados no inquérito que tramita na Suprema Corte e apura a tentativa de golpe que eclodiu com os atos…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. Também já há votos suficientes no sentido de manter válidas as indicações que foram feitas enquanto estava em vigor a decisão que suspendeu a aplicação…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubaram a lei do Paraná que facilitava o porte de arma de fogo aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A Suprema Corte declarou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa, inconstitucional. A lei justificava a necessidade do porte aos CAC`s em razão do exercício de atividade…