O Governo do Estado criou uma Comissão Interinstitucional para elaborar estudos e proposições a fim de viabilizar a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O documento prevê que esse colegiado seja responsável pela elaboração de estudos e propostas direcionadas, com caráter consultivo, à instalação do TRF-PR. A comissão será coordenada pela Casa Civil do…
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da…
Mesmo que tenha determinado o arquivamento de investigação contra seis empresários por conversas em aplicativo que a Polícia Federal considerava suspeita e com potencial, justamente por falta de justa causa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as diligências contra o empresário catarinense Luciano Hang. O motivo: Moraes afirmou que Hang…
O Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJPR) empossou na ultima sexta-feira (18) dois novos desembargadores: Cristiane Tereza Willy Ferrari e Sergio Luiz Kreuz. A cerimônia de posse foi realizada em sessão solene no Tribunal Pleno. Com a posse, o TJPR passa a ter 128 das 130 vagas de desembargadores ocupadas. Em seu discurso, o novo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma…
A temática da proteção dos direitos humanos será inserida de forma permanente e obrigatória na grade curricular dos cursos de formação de policiais, bombeiros e outros agentes públicos dos Sistemas de Justiça e da Segurança Pública do Paraná. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias…
Os réus – entre eles a ex-mulher e o filho da vítima – contrataram quatro pessoas para armar emboscada e tirar a vida de Célio Baze, em agosto de 2021. Natalina Stein, Wellington Fernando Baze foram sentenciados, respectivamente, a 16 anos e 4 meses e 18 anos de reclusão em regime fechado. No início do…
Jurados acolhem integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenam o autor da chacina de Saudades. Quatro Promotores de Justiça atuaram no Tribunal do Júri e conseguiram, juntos, provar que o réu possuía plena capacidade mental e planejou os crimes minuciosamente ao longo de dez meses. O fato ocorreu em 4…
Promotor de Justiça mostrou que réu não sofre de problemas psiquiátricos e tinha consciência do que estava fazendo. Réu é acusado de cometer cinco homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas) e tentar matar outras 14 pessoas. Estamos no segundo dia de julgamento do denunciado…
A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua corregedoria, deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação Spoliare, para desarticular esquema envolvendo servidores suspeitos de desviarem mercadorias apreendidas. De acordo com as corporações, a prática dos agentes públicos ocorria de forma regular. “O intuito é…