Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que…
“E a reportagem ainda foi ideológica, pra variar”. Esta frase, escrita pelo juiz do Trabalho do Paraná, Marlos Augusto Melek, no grupo de WhatsApp, denominado “Empresários & Política”, foi o motivo pelo qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do magistrado e a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele. A decisão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (19) a proposta que garante uma maior participação feminina nos tribunais federais, estaduais e do trabalho. Não se comenta outra coisa nos bastidores do Poder Judiciário de todo o país, inclusive aqui no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A relatora deste caso é a…
Um relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” no âmbito da Operação Lava-Jato. A divulgação do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu denunciado pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Matheus mora em Apucarana. A corte estabeleceu pena de 17 anos em regime fechado e multa por danos morais coletivos de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente entre todos os réus. Matheus foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe…
A OAB do Paraná se manifestou publicamente sobre a decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal que numa canetada anulou todas as provas obtidas através do acordo de leniência feita pela Odebrechet, que admitiu uma série de crimes como pagamentos de propina para mais de uma centena de políticos dos mais diferentes partidos…
Oito meses após os atos de 8 de janeiro, que terminaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (13) as primeiras ações penais contra acusados pelo episódio. Há na pauta quatro ações penais e a presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, convocou…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5) a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, para identificar financiadores e pessoas que fomentaram os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De acordo com a PF, 53 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos…
O ex-prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, foi absolvido de ação de improbidade administrativa que tramitou na 2ª Vara Cível. Para o Ministério Público, ocorreram, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003, no Fundo Municipal de Saúde, transferências de receitas não contabilizadas. “Apontou-se que, ao deixar de contabilizar a entrada de valores financeiros, foi dado suporte…
A 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aceitou a denúncia contra o prefeito de Três Barras, no Planalto Norte do Estado, Luiz Divonsir Shimoguiri, nesta quinta-feira (24), no âmbito da Operação Mensageiro. Com isso, Shimoguiri se tornou réu no processo que apura o escândalo de corrupção no setor de coleta…