A operação Quadro Negro, que investigou o desvio de dinheiro de obras de escolas no Paraná, pode estar por um fio. Uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que agora terá de enfrentar a questão da competência para investigar e…
Motivo do crime foi a discordância da família da companheira em interromper gravidez. Na sessão do Tribunal do Júri, que durou mais de 14 horas, também foi julgada uma das vítimas pela tentativa de homicídio contra o primeiro réu. Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo homicídio do sogro e a…
Foram mantidas as condenações dos principais crimes: organização criminosa e adulterações de produto alimentício. Foi julgada extinta a punibilidade em relação a alguns dos crimes mais leves (falsidade ideológica e crimes contra as relações de consumo), em razão da ocorrência de prescrição. Foi mantida em segundo grau a condenação de 15 dos 16 integrantes de…
União da Vitória recebeu na noite desta terça-feira, dia 31, uma comitiva das esferas federal e estadual do Poder Judiciário e do Ministério Público para debater de que forma esses órgãos podem ajudar no enfrentamento à enchente e na recuperação da cidade. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Keppen, anunciou a realização…
Enquanto deputados de oposição e governistas da Assembleia Legislativa discursavam sobre o uso do software israelense pela Polícia Civil do Paraná e também sobre a inusitada presença do marroquino Mehid Mouazen na Divisão de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE), a mais de 1.400 km daqui, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
PARANÁ DEBATE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO CONSUMIDOR VISANDO AMBIENTE DE CONSUMO MAIS JUSTO. Um encontro de grande relevância ocorreu na Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, na manhã desta terça-feira (24/10), marcando um passo fundamental em direção à modernização das leis de defesa do consumidor no estado. O encontro reuniu o presidente da Comissão…
Continua a novela Tony Garcia versus Sergio Moro. Segundo o portal G1, documentos até então sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba revelam que Sérgio Moro corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense que tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de…
Os três Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça votaram pela condenação dos réus, acolhendo todas as teses defendidas pelo MPSC no processo, inclusive o concurso material, que determina a soma das penas por cada delito. As penas variaram por réu, um deles foi condenado a 59 anos de prisão. Apenas…
Ao comentar sobre os julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a pautas que, pela sua natureza, deveriam ser debatidas no Congresso Nacional, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) fez críticas à politização do judiciário brasileiro. O parlamentar avalia que a postura da Supremo Corte invade competências e gera instabilidade no país….
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. A decisão, proferida pelo juiz Omar de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, refere-se às declarações feitas pelo político contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Na ocasião, Bolsonaro, que também era…