O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta terça-feira (19) a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, Beto Richa (PSDB), vinculados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, “no desempenho de suas atividades perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”. A…
Para garantir a presença dos cartórios com competência em Registro Civil das Pessoas Naturais em todas as sedes municipais catarinenses e nas distritais das cidades com significativa extensão territorial, o programa Renda Mínima foi criado por meio da Lei Complementar estadual nº 806/2022. Atualmente, o Programa Renda Mínima é considerado um dos melhores do país…
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º graus de jurisdição. As…
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, em sessão realizada na segunda-feira (11), em Porto União, condenou um homem a 12 anos de prisão pelo assassinato a golpes de foice do próprio primo. O crime ocorreu em março de 2023, na zona rural de Irineópolis, na casa da vítima. Na noite do crime, os dois homens…
Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina depois que a direção do hospital se recusou a acatar uma recomendação assinada pelas cinco Promotoras de Justiça da comarca para que o médico fosse afastado. A decisão liminar foi deferida nesta terça-feira (12). O Hospital Maicé, em Caçador, deverá afastar um médico que…
A Justiça derrubou a liminar que proibia a RPC e o g1 de noticiar conteúdo sobre a confissão do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) e do ex-deputado estadual Plauto Miró, na qual indicam que pediram e receberam propina de um empresário que tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A nova…
O desembargador Célio Horst Waldraff assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) na noite de sexta-feira, 1º de dezembro. O magistrado é o 25º dirigente a liderar a Justiça Trabalhista no estado. Natural de União da Vitória (PR), o desembargador atua na magistratura há 33 anos e comandará o Tribunal no biênio 2023-2025. Doutor…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (29), que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. O julgamento foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram…
O Plenário do Senado Federal aprovou por 52 votos a favor e 18 contra, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC 8/2021 de relatoria do senador Esperidião Amin vai para a Câmara dos Deputados. Lembrando que essa proposta de autoria do senador Oriovisto Guimarães estava tramitando na…
Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Zé Trovão (PL-SC) foram denunciados, respectivamente, por racismo e violência doméstica. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Gayer de racismo e injúria, ao passo que Zé Trovão foi denunciado pela ex-noiva, em ocorrência feita junto à Polícia Civil de Brasília. O Partido Liberal (PL), do qual os…