O Tribunal de Justiça do Paraná está finalizando os últimos detalhes de um projeto que prevê a criação de mais 10 novos cargos de desembargador. Hoje já são 130 e a intenção é chegar aos 140. Primeiro, esta proposta tem que ser aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ, que reúne todos os magistrados, para depois…
O Judiciário determinou a suspensão de sepultamentos no Município de Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado. A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, e vale para cinco cemitérios mantidos na cidade. Foi determinada a instalação de placas nos locais…
Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Costa Neto deixará a sede da Polícia Federal, em Brasília, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares sob a pena de voltar para a prisão. Moraes liberou…
Diante de inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação parcial e editada de trechos da reunião ocorrida em 05/07/2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, que faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (PET 12.100), o ministro Alexandre de Moraes, do…
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (5), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O procurador-geral Paulo Gonet entrou com o recurso por volta das 21h. O órgão requer que o plenário do…
Apesar de ter sido marcado para a próxima quinta-feira (8), o julgamento das ações contra o senador Sergio Moro estava incerto porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não está com a sua Corte completa. O presidente Lula precisa indicar o componente da última vaga e sem essa indicação, não tem julgamento. Dessa forma,…
O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, participou nesta segunda-feira, 29, no Tribunal de Justiça do Paraná, do início do ano judiciário que além de um momento de reflexão e renovação para o sistema da justiça brasileira e apontou como destaque a parceria das ações, programas e projetos entre o Governo do Estado…
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral durante o pleito de 2018. A decisão judicial publicada na última semana atende pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina o pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, e…
Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Paulo Frontin, no Sudeste do estado, forneçam Canabidiol à criança de sete anos de idade que tem prescrição para tratamento com o medicamento. A decisão liminar atende pedido feito em ação…
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2024 no Paraná, na manhã de segunda-feira (29/01), reunindo autoridades do Estado e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. “Ao completarmos um ano à frente da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça reafirmamos…