O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (22) afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a decisão, Appio terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não…
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF), através da segunda turma, deu uma decisão contrária aos interesses dos paranaenses, desta vez ao entender a legalidade para ex-governadores receberem aposentadoria especial por passarem oito meses ou quatro ou oito anos trabalhando, enquanto os brasileiros precisam lascar até os 65 anos para ganharem um salarinho que…
O Telegram publicou, no início da tarde desta quarta-feira (10), a mensagem redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão na qual o ministro ameaçava suspender a plataforma em razão de uma postagem crítica ao Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. No texto, que começa com uma…
O novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (CNFE) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), publicado em março de 2023, por meio do Provimento CGJ n°318/2023, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores. A desjudicialização, ou seja, a retirada de atos…
——-(PORTAL JMAIS)——– Três prefeitos da comarca de Canoinhas foram presos na manhã desta quinta-feira, 27, na quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em 12 cidades do Estado. Segundo apurou a NSC TV, foram presos os prefeitos de Três Barras, Luis Shimoguiri (PSD); de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos); e de Major Vieira, Adilson…
Durante a sessão plenária no início de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em…
O crime ocorreu no mês de maio de 2018, na região da Cachoeira do Km 13, Estrada Geral de Porto União. Após desentendimento durante relação sexual, o réu esfaqueou a vítima e a jogou da cachoeira, de uma altura de 31 metros. Ele foi sentenciado a mais 13 anos de reclusão. O Tribunal do Júri…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, no último dia 13, fez um comentário polêmico durante sessão virtual da corte. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o desembargador aparece falando sobre casos de corrupção e…
Religioso cometeu o crime previsto no artigo 215 do Código Penal de 2011 a 2021 contra nove vítimas – oito com uma conduta e um caso em que a prática teria ocorrido ao menos cinco vezes. Foi condenado a 40 anos e 20 dias de prisão um pastor da cidade de Tubarão pela prática de…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior parabeniza o desembargador Fernando Quadros da Silva, eleito na quarta-feira (13) como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025. Paranaense de União da Vitória, Sul do Estado, Silva foi nomeado desembargador federal em 2009 e ocupava a vice-presidência do TRF4 desde 2021. A…