Os fatos ocorreram em momentos diferentes: um entre 2011 e 2012 e o outro em 2023. Somadas, as penas ultrapassam 29 anos de reclusão em regime inicial fechado. Um homem de 56 anos foi condenado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, em dois processos distintos, a mais de 29 anos de prisão…
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 294,5 mil de indenização por danos materiais a uma empresa de transportes, em função dos prejuízos resultantes de um acidente com caminhão de sua propriedade, por causa de má conservação da BR 476 em trecho próximo…
As juízas federais Luciana da Veiga Oliveira e Luciane Merlin Clève Kravetz tomaram posse nos cargos de diretora e vice-diretora, respectivamente, do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) na tarde de terça-feira (04 de julho). As magistradas irão coordenar a Seção Judiciária nos próximos dois anos (Biênio 2023-2025). Elas substituem os juízes federais José Antonio…
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) tem nova administração a partir desta sexta-feira (7/7/2023): o juiz federal Henrique Luiz Hartmann assumiu a função de diretor do Foro da Seção Judiciária, tendo como vice-diretor o juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro. Os magistrados substituem as juízas federais Erika Giovanini Reupke e Luísa Hickel Gamba. O mandato…
O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque condenou um homem que abusou sexualmente de uma cachorra em uma cidade do Vale do Itajaí. Pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico, o réu foi condenado à pena de quatro anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa. De acordo com…
Toma posse nesta sexta-feira (23) como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, o desembargador Fernando Quadros da Silva, que substitui Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Quadros da Silva deverá coordenar o TRF-4 pelos próximos dois anos. A cerimônia será no Plenário do TRF-4, às 16h, e terá…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começou nesta quarta-feira (21) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questiona o artigo 1º da Emenda Constitucional 81, de 1º de julho de 2021, que instituiu as transferências especiais de recursos aos municípios…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014,…
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria nos gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o cartão corporativo, por determinação da Câmara dos Deputados. O TCU informou à Câmara que o processo foi aberto na corte. O requerimento que levou à abertura do caso foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e aprovado na Comissão de…
Os fatos aconteceram entre 2009 e 2013. O réu batia nas crianças e ameaçava matá-las caso contassem a alguém o que sofriam, e mantinha uma arma de fogo em casa para intimidá-las. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem que abusou sexualmente dos próprios filhos menores em um município…