Os cinco prefeitos presos na 4ª fase da Operação Mensageiro podem se tornar réus após passar por audiências da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nesta quinta-feira (27). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os políticos são suspeitos de receber propina para favorecer a empresa de saneamento Serrana, atual Versa…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, após atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que a Polícia Militar Ambiental (PMA) possui competência para lavrar laudos periciais sobre casos de crimes ambientais registrados pela força. A decisão veio após o julgamento de um processo de execução fiscal na Comarca de Mafra, no Planalto Norte,…
A Amapar (Associação Dos Magistrados do Paraná) apresentou um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, em que pede o pagamento retroativo do auxílio-creche aos magistrados desde o ano de 2010. O presidente da associação, Jederson Suzin, fundamenta o pedido com uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de…
Todos os juízes da Comarca de Tubarão responderão a procedimentos após declararem suspeição para atuar no processo envolvendo o ex-prefeito da cidade Joares Ponticelli (PP), no âmbito da Operação Mensageiro. Os procedimentos foram instaurados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Corregedoria-Geral da Justiça. A informação foi confirmada pelo TJSC nesta terça-feira (18)….
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de Appio, feita pelo advogado…
O réu foi denunciado pelo MPSC por abuso sexual contra a enteada. O crime era praticado semanalmente desde 2016, quando a criança tinha seis anos, e só cessou em 2021. Nesse período ele cometeu o ato criminoso contra a menina pelo menos 50 vezes. A Justiça reconheceu o concurso material de crimes. Um homem denunciado…
O Tribunal de Justiça do Paraná decide nesta segunda-feira (17) se aceita ou não a denúncia proposta pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Como Ricardo Arruda é deputado estadual ele tem foro privilegiado…
O profissional especializado em obstetrícia e ginecologia interrompeu a gravidez com consentimento da gestante. O caso ocorreu em 2019. Na prática do aborto, rompeu o útero e provocou intensa hemorragia na paciente, causando-lhe risco de morte. Ele ainda teria registrado informações falsas no prontuário médico e mentido para a equipe técnica do centro cirúrgico. O…
Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um empréstimo consignado não contraído descontados de sua aposentadoria. Beneficiário que percebia um salário mínimo, do qual dependia para sua sobrevivência, ele tinha descontado mensalmente 1/3 dos seus proventos de maneira ilegal. O empréstimo fantasma surgiu…
Juízes federais de todo Brasil devem paralisar audiências, sessões de julgamento e prolação de sentenças de 24 a 28 de julho. A medida foi aprovada por 85% dos magistrados que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo da greve é contestar os penduricalhos extrateto concedidos a juízes estaduais e a discrepância…