Na última quinta-feira, os moradores do Loteamento Paloma, carinhosamente conhecido como Brancaleone, celebraram um marco importante: a entrega das matrículas de seus imóveis. Essa conquista é fruto do Programa REURB – Regularização Fundiária Urbana, iniciativa da administração municipal em parceria com a HADEASC, que visa garantir segurança jurídica e direito de propriedade reconhecido aos proprietários…
O vice-presidente da OAB nacional, o advogado catarinense Rafael Horn, esteve ao lado do presidente da entidade, Beto Simonetti, em uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Os advogados entregaram a minuta da Proposta de Emenda à Constituição da Sustentação Oral. Segundo eles, a ideia é garantir à advocacia a prerrogativa de…
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, aceitou convite do deputado federal Tadeu Meneri, para vir a União da Vitória dialogar com estudantes e professores do Curso de Direito que prioriza a formação em direitos humanos. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, vai participar da Aula Magna do curso de Bacharelado em Direito do campus…
Com o objetivo de incluir na legislação penal qualificadoras aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados, a OAB vai sugerir um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. A sugestão legislativa foi apresentada em 2022 pela bancada de Santa Catarina ao Conselho Federal da OAB, com a redação do jurista e colunista do…
A cerimônia de compromisso coletivo realizada nesta quarta-feira (6/12) reuniu grande número de bacharéis em Direito para o juramento e a entrega dos certificados de habilitação ao exercício da advocacia. Foram 85 compromissandos reunidos no auditório da OAB Paraná, em solenidade conduzida pela presidente da seccional, Marilena Winter. O evento reuniu novos advogados e advogadas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido…
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou a empresa 123 milhas nesta segunda-feira (21), após o anúncio da suspensão da emissão das passagens dos pacotes promocionais de setembro até dezembro de 2023. Ao invés de fazer a devolução dos valores pagos, a…
Roberto Requião entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento da aposentadoria especial concedida aos ex-governadores do Estado. O caso será julgado pelo ministro Luiz Fux. A ação é assinada pelo advogado Guilherme Gonçalves e por Luiz Fernando Delazari — que hoje é diretor jurídico da Itaipu Binacional. Em linhas…
A Carta do IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, publicada nesta segunda-feira (3), reafirma o compromisso da OAB Paraná com as prerrogativas da advocacia. O documento é fruto dos debates do encontro realizado em União da Vitória, nos dias 30 e 31 de março. Entre as deliberações, estão diversas demandas a serem…