Segue para a sanção do Governo o pacote de projetos voltado ao reajuste dos servidores e reformulação de algumas carreiras do Estado. Em três turnos de votação, a Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação das mensagens do Executivo para o funcionalismo público estadual. Das oito iniciativas, duas já haviam sido aprovadas na segunda-feira. Seis…
A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira, dia 13, o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina. Com 32 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta será convertida em lei estadual. Na prática, a…
Um grupo de deputados tem se articulado em torno da ideia de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o chamado orçamento impositivo no Paraná — que obrigaria o Palácio Iguaçu a pagar as emendas de deputados estaduais. Hoje este pagamento é facultativo e, historicamente, as emendas dos deputados apensadas ao orçamento nunca são pagas. Na…
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) garantiu avanços nas políticas públicas e direitos voltados às paranaenses com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei ainda cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná. De acordo com o governo estadual, o Fundo…
Os deputados analisam em sessão plenária desta segunda-feira (13) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei que impõe uma medida simples, mas capaz de proteger especialmente as mulheres. A proposta 638/2020 tramita na Assembleia Legislativa e obriga as casas noturnas do Paraná a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objetivo é…