Ministro do STF nega recursos do MPPR e Beto Richa segue livre do Quadro Negro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou ontem (19) o recurso do Ministério Público do Paraná e manteve trancadas as investigações referentes a operação Quadro Negro e Rádio Patrulha que tinham como principal alvo o ex-governador do Paraná e atual deputado federal Beto Richa (PSDB).

Num despacho de quatro páginas (veja abaixo), Toffoli fulminou a tentativa dos procuradores e promotores paranaenses de prosseguir com as apurações. O MP recorreu da decisão do próprio Toffoli que, um pouco antes do Natal, trancou as ações penais e todos os atos praticados contra Beto Richa nas operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Para anular as ações penais decorrentes da Piloto e Integração, Toffoli declarou imprestáveis as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht no chamado departamento de propina. O ministro ainda reproduziu mensagens interceptadas na Operação Spoofing, que, segundo o despacho, “comprovam uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição” ao ex-governador Beto Richa.

Em outro trecho, Toffoli considerou uma “influência ilegal desses agentes nas Operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, que tramitavam originalmente na Justiça Estadual do Paraná”. Foi a justificativa para anular as operações até então conduzidas no âmbito estadual. E foi justamente contra este entendimento, que o MP recorreu ao próprio Toffoli — sustentando que tanto a Quadro Negro quanto a Patrulha nada tinham a ver com os sistemas Drousys e My Web Day B da Odebrecht, tampouco guardava relação com o juiz Sergio Moro e os membros do MPF que atuavam na Lava Jato.

A “ajudinha” da PGR — Na decisão de ontem, Toffoli não enfrentou esta questão. Simplesmente pontou que “o Ministério Público Federal deixou transcorrer in albis (em branco) o prazo para impugnar a referida decisão”  e que o entendimento que prevalece na Corte é de que “as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal competem privativamente ao Procurador-Geral da República”.

Acontece que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não recorreu da decisão de Toffoli que beneficiou Beto Richa. Em despacho assinado por Gonet, ele apenas dá ciência à decisão do STF, sem qualquer objeção. Em outras palavras, isso significa que o PGR abriu mão de recorrer e, na prática, endossou a tese jurídica da liminar monocrática do ministro, que acolheu os argumentos dos advogados de Beto Richa.

Num outro trecho, cita que “a atuação dos Ministérios Públicos estaduais perante o STF só se legitima nas causas em que seja parte, cumprindo-se ressaltar que, no processo originário ora em exame, o Ministério Público do Estado do Paraná não integra a presente relação processual”.

Uma fonte do MP do Paraná informou ao Blog Politicamente que esta avaliando a possibilidade de ingressar com um novo recurso. A intenção é pelo menos “salvar” as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha que foram tocadas pelo Gaeco.

Projeto 2024 — A mais nova decisão de Toffoli impulsiona ainda mais o projeto político de Beto Richa, que almeja que o PSDB lance candidatura própria para disputar a prefeitura de Curitiba na eleição que se avizinha. Internamente no ninho tucano, já se cogita a possibilidade de testar o nome da ex-primeira-dama Fernanda Richa nas urnas que, segundo um tucano ouvido pelo Blog, tem sido chamada nos bairros da capital para representar a família Richa no pleito.

(BLOG POLITICAMENTE).