TSE aprova lista tríplice ao TRE do Paraná e a decisão é do Presidente da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação.
Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga foi aberta com a saída de Tiago Paiva dos Santos.
A nomeação de um novo juiz é necessária para que o tribunal regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro (União-PR).
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do mandato.
O julgamento havia sido marcado para o dia 8 de fevereiro. No entanto, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o TRE-PR informou que as datas dos julgamentos serão definidas somente após o quadro de sete juízes membros estar completo.
“De acordo com o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que possam resultar em cassação de registro ou perda de diploma somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz a nota. “Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, finaliza o documento.
Quem é quem
Os três aprovados pelo TSE já passaram pelo TRE-PR como membros substitutos. Graciane Aparecida do Valle Lemos tomou posse em 2017, como magistrada substituta, e em 2019 passou a ser integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), após nomeação de Michel Temer (MDB). A publicação que oficializou a nomeação de Graciane foi assinada pelo próprio Moro no Diário Oficial, na época em que comandou a pasta de Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior foram integrantes substitutos da Corte entre 2022 até o último 27 de janeiro. Os dois foram nomeados por Bolsonaro.
Sade já foi advogado do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) – ex-procurador da Operação Lava Jato, da qual Moro foi juiz. O advogado se declarou impedido de participar dos julgamentos envolvendo o ex-cliente. O mandato de Deltan foi mantido pelo tribunal paranaense, mas cassado pelo TSE em maio de 2023.
Terceiro integrante da lista, Aurichio Júnior, enquanto membro substituto da Corte, participou da decisão, em setembro de 2022, para que sites de esquerda dessem direito de resposta a Deltan Dallagnol por veicularem que a candidatura dele havia sido indeferida pelo tribunal, o que foi comemorado pelo ex-procurador da Lava Jato nas redes sociais.
Entenda o caso
Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro por entender que houve uso “excessivo de recursos financeiros” antes da campanha eleitoral.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No caso de eventual cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.
Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
(HOJEPR).
