Juíza do Paraná censura veículos do Paraná de cobertura de denúncia de corrupção

——–(Rafa Santos/Consultor Jurídico)——–

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação penal que envolve o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil).

A decisão se deu em plantão judicial e as reportagens sobre o caso estão fora do ar. Ao decidir, a magistrada afirmou que o autor do pedido, Ademar Traiano, demonstrou probabilidade de direito e perigo de dano.

Ela defendeu que o trabalho jornalístico da Globo do Paraná e do Jornal Plural pode prejudicar o processo que tramita em segredo de Justiça. A julgadora determinou que os dois veículos se abstenham de publicar reportagens sobre o caso sob pena de multa diária de R$ 50 mil e determinou a exclusão do conteúdo já publicado.

“Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida em processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, afirmou.

Entenda o caso
As denúncias envolvendo Ademar Traiano e Plauto Miró só vieram a tona por conta de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT).

Freitas teria chamado Traiano de corrupto e passou a responder no Conselho de Ética. Nas alegações finais, o parlamentar petista incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli., diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada.

Segundo informações publicadas pelo Jornal Plural — que foram retiradas do ar —, o empresário teria apresentado ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada. Inicialmente o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas os áudios revelam que os valores teriam usados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano e parte sido depositada na conta de uma oficina mecânica.

Após as denúncias, a filial da Globo no Paraná noticiou que os deputados confessaram ao MP que pediram propina ao empresário e firmaram um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022. O acordo estabelece que os parlamentares confessem os crimes e devolvam os valores envolvidos.

No acordo, o empresário afirma que aceitou pagar propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado. Inicialmente os deputados teriam pedido R$ 300 mil, mas baixaram a pedida após negociações. Os pagamentos a Traiano teriam sido feitos dentro da casa legislativa e em cheques. Já o dinheiro pago a Miró teria sido repassado dentro da sede do Grupo JMalucelli.