Marco Temporal: STF não observa as diferenças de realidade

———–( MARCELO LULA/SC em Pauta)————

O problema de se barrar a tese do Marco Temporal, como fez ontem o Supremo Tribunal Federal, é que não se levou em conta as diferentes realidades da questão indígena. Não se pode comparar o que ocorre aqui em Santa Catarina, onde agricultores adquiriram áreas de boa-fé, investiram em melhorias e as tornaram produtivas, com o que acontece, por exemplo, nas áreas de garimpo, onde lá sim há uma prática contumaz de crimes contra os povos indígenas.

Não querendo parecer simplório, mas a questão catarinense é a mais fácil de se resolver, pois está praticamente consolidada. As famílias de agricultores estão há anos nas terras sob risco de demarcação, a exemplo do Araçaí no Oeste. Se enquadram no que estabelece o Marco Temporal, agora derrubado pelo STF sem uma avaliação mais criteriosa dos diferentes casos e, em nenhuma hipótese, representam qualquer perigo para a sobrevivência dos povos originários. Mas talvez, o principal argumento esteja no fato de que os próprios indígenas que reivindicam aquelas terras, já perderam qualquer identidade com aqueles lugares. Para essa geração de indígenas, seria o mesmo que passar a habitar em qualquer outro espaço.

A questão é que, ao invés de criar uma tensão sem precedentes, por que não se buscou uma alternativa como a permuta de áreas de terra? Dessa forma, as famílias que hoje habitam essas regiões teriam os seus direitos respeitados, e da mesma forma os indígenas que receberiam outras áreas de terra para poderem viver de acordo com as suas tradições.

O fato é que Santa Catarina paga pelos crimes bárbaros cometidos pelos garimpeiros em outras regiões do país contra as populações indígenas, sobretudo os yanomamis que constantemente são expulsos de suas terras. Neste caso em específico, somente um combate real aos garimpos, com o uso máximo da força, acabará com tamanha agressão aos povos que não conseguem se defender. Por outro lado, julgar a questão sem observar as diferentes realidades, é gerar justiça com injustiça, é olhar para apenas um lado da história ignorando uma parte dos afetados pelo tema.

Vale lembrar que o STF ainda irá analisar propostas de tese a respeito da questão, como as indenizações aos agricultores que ocupam as áreas indígenas, e uma compensação aos indígenas nos casos em que não for mais possível demarcar a área reivindicada. Sobre este segundo caso fiquei curioso: quais os critérios que definirão que determinada área não poderá voltar aos indígenas? Será que este caso não se aplica aqui em Santa Catarina nas terras que estão sob disputa?