Governador Jorginho Mello foi a Brasília na reunião com o presidente Lula e entrega as prioridades de Santa Catarina

O governador Jorginho Mello (PL),foi a Brasília participar da reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes do encontro que teve como pauta a segurança nas escolas, ambos, que já foram próximos, deram uma demonstração de civilidade ao se cumprimentar.

Ao final do encontro, Jorginho entregou um documento ao Governo Federal com as ações já realizadas no estado e as que precisam de recursos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, deverão ser empenhados cerca de R$ 70 milhões, por ano, para o pagamento dos salários dos servidores do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública.

Jorginho solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao presidente, que seja prorrogada a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM). “Isso é para que a gente consiga 5% a mais desse valor da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para fazer frente a essa contratação”, explicou Jorginho.

A DREM possibilita a desvinculação de 30% de receitas estaduais e municipais correntes, para proporcionar maior liberdade aos gestores públicos na utilização de tais verbas. Em Santa Catarina, os recursos desvinculados são usados para o pagamento da dívida pública.

Após, Jorginho e sua equipe foram ao Ministério da Fazenda, onde foram apresentados quatro pedidos. O primeiro foi sobre compensações pelos investimentos realizados pelo Estado em obras federais, até a prorrogação da DREM. As medidas são consideradas prioritárias para recuperar o fluxo de caixa do Estado, que recentemente lançou o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e trabalha para buscar R$ 2,8 bilhões extras, para honrar compromissos assumidos anteriormente e cumprir a previsão orçamentária.

Jorginho também conta com o aval da União para que o Estado possa abater das parcelas da dívida pública, os R$ 384 milhões já investidos nas obras das BRs 470, 285, 280 e 163. A proposta, respaldada na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023, é obter a compensação do valor empenhado e pago mediante acordo entre o DNIT e a Secretaria de Estado da Infraestrutura assinado em 2021. A solicitação aguarda parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desde 7 de março.

(Com informações do SC em Pauta).