ALEP aprova criação do Fundo Estadual da Mulher no Paraná
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) garantiu avanços nas políticas públicas e direitos voltados às paranaenses com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei ainda cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.
De acordo com o governo estadual, o Fundo tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar).
A ideia do governo é de que o FEDIM/PR permita a consolidação de ações que fortaleçam o protagonismo feminino no Estado. Já o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) vai acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos pelo FEDIM/PR. (ALEP).
