Ex-prefeitos de Canoinhas e Bela Vista do Toldo tornam-se réus nas ações da ‘Operação Et Pater Filium’
As denúncias apontam a existência de organizações criminosas que teriam o objetivo de fraudar licitações e desviar dinheiro público. Uma delas é referente à contratação de transporte escolar para Canoinhas, e a outra trata da contratação de serviços de caminhões e máquinas pesadas para o município.
O modo de atuação de ambas as organizações possuía características comuns: os processos licitatórios tinham a concorrência frustrada a fim de beneficiar pessoas jurídicas administradas por empresários que integravam o grupo criminoso. Após o contrato firmado com o ente público de Canoinhas, a prestação de serviços era feita de forma incompleta e precária, majorando os ganhos dos empresários, que dividiam seus lucros espúrios com os agentes públicos, mediante diversas entregas de dinheiro, sempre pessoal e em espécie.
De acordo com as denúncias do MPSC, todos os envolvidos tinham funções definidas nas organizações criminosas.
Na ação relativa às supostas fraudes na contratação de transporte escolar de Canoinhas, são réus e permanecem presos preventivamente, o ex-prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, seu vice, Renato Jardel Gurtinski, e os empresários Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Sidnei José Teles. Além deles, são réus na ação, servidores públicos e empresários, os quais se encontram em liberdade.
Já na ação relativa à contratação de serviços de caminhões e máquinas pesadas pelo Município de Canoinhas, são réus e estão presos, além do ex-prefeito de Canoinhas, o ex-Secretário de Obras, Nilson Antônio de Oliveira Cochask, o empresário Joziel Dembinski, e o irmão de Beto Passos, Márcio Paulo dos Passos. Nesta ação, também são réus o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti ¿ que já é réu em outras duas ações penais resultantes de fases anteriores da Operação Et Pater Filium, além de servidores públicos e empresários.
As ações foram inicialmente ajuizadas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, tendo em vista o foro privilegiado dos então prefeitos municipais. Posteriormente, como os envolvidos deixaram os cargos públicos, as ações foram remetidas para a Comarca de Canoinhas, onde ocorreram os supostos fatos criminosos. Ambas as denúncias já foram recepcionadas pelo Juízo da Vara Criminal de Canoinhas.
A 7ª fase da Operação Et Pater Filium foi deflagrada em março deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de prisão, sendo oito preventivas e seis de prisões temporária, além de 47 mandados de busca e apreensão cumpridos nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Santa Catarina em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados.
O trabalho é fruto do desdobramento das investigações realizadas nas fases anteriores da Operação Et Pater Filium, em que se apuraram crimes contra a administração pública na região do Planalto Norte catarinense, com o envolvimento de agentes públicos e particulares. (Assessoria do MPSC).
