50 milhões de dólares para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração do Governo de Santa Catarina
O governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, sancionou nesta quinta-feira (5), a lei que autoriza o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 50 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco 2). “Uma das características do Governo do Estado é ter transparência, eficiência e acompanhar a evolução tecnológica e a inovação, importantes para essas ações do governo. Saímos na frente em 2008 quando lançamos a primeira etapa do Profisco, e agora esse financiamento internacional a ser investido ao longo de cinco anos vai permitir que haja justiça fiscal. O Profisco 2 vai permitir que Santa Catarina acompanhe a modernização, importante nesse mundo moderno e competitivo”, explica o governador.”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira.
O investimento será utilizado, ao longo de cinco anos, em ações voltadas à melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público. “Um dos objetivos do projeto é o aumento da arrecadação do Estado. Temos atuado com austeridade no controle dos gastos públicos e na fiscalização, com o Profisco 2, teremos um sistema mais moderno e eficaz”, garante o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Desafios
Entre os desafios do projeto estão o fortalecimento do controle erário, modernização do plano plurianual e a aplicação do MD Gefis, instrumento de auto avaliação do nível de maturidade dos processos e do desempenho da gestão fiscal.
O Profisco 2 é uma continuidade da primeira edição do programa, lançado em 2008, com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. “Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores”, conta Eli.
