Governador Carlos Massa Ratinho Júnior nomeia Francisco Zanicotti para a Procuradoria-Geral de Justiça

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou nesta quinta-feira, 21 de março, o decreto de nomeação de Francisco Zanicotti para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná. Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, o governador do Estado tem a atribuição de indicar o novo PGJ entre os nomes que compõem a lista tríplice, formada pelos três candidatos mais votados pelos membros do MPPR. A cerimônia de posse está prevista para a primeira quinzena de abril.

Atuação – Francisco Zanicotti é integrante do Ministério Público do Paraná há 27 anos, com atuação nas Promotorias de Justiça de Telêmaco Borba, São Miguel do Iguaçu, Chopinzinho, Laranjeiras do Sul, União da Vitória, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Curitiba. Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da capital. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), Zanicotti presidiu a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), no biênio 2013-2015. Exerceu, ainda, as funções de promotor-corregedor, coordenador executivo da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (Subadm) e diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça.

Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça (PGJ) é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato por um período de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é dele a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra, ainda, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. É de atribuição do procurador-geral de Justiça, também, encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.