Uma lei específica para proteger os advogados brasileiros
Com o objetivo de incluir na legislação penal qualificadoras aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados, a OAB vai sugerir um Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
A sugestão legislativa foi apresentada em 2022 pela bancada de Santa Catarina ao Conselho Federal da OAB, com a redação do jurista e colunista do SCemPauta, Thiago de Miranda Coutinho, que vem ganhando destaque nacional por meio de seus livros e artigos publicados nos principais veículos do país. “O texto dispõe sobre a alteração dos artigos 121 (Homicídio) e 129 (Lesão Corporal) do Código Penal, e do art. 1° da Lei de Crimes Hediondos, no sentido de qualificar tais condutas quando empregadas contra advogados em razão de suas funções ou em decorrência dela, bem como contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau em razão dessa condição”, explica Coutinho.
A pauta avançou depois do assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, de apenas 26 anos, que chocou a comunidade jurídica brasileira. O crime ocorreu no final de janeiro e se deu logo após a advogada deixar a delegacia de Santo Antônio no Rio Grande do Norte com seu cliente Janielson Nunes de Lima. A advogada teve seu carro interceptado por outro veículo, onde homens armados efetuaram diversos disparos de arma de fogo, executando a advogada e seu cliente.
“Esta é mais uma resposta da Ordem para coibir e punir agressões contra o exercício da advocacia, inserindo uma qualificadora para agravar a pena do agressor, além de incluir medidas protetivas que já estão em tramitação no Congresso Nacional”, destaca Rafael Horn, vice-presidente da OAB nacional, que está trabalhando no texto do anteprojeto.
(MARCELO LULA/SC EM PAUTA).
