Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (11) a minirreforma eleitoral, válida já para 2024
Nesta segunda-feira (11), o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral fará a votação do relatório do projeto de lei que trata do assunto. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. Também está prevista para esta tarde a votação do relatório final da CPI das Apostas Esportivas, etapa que marca o fim dos trabalhos do colegiado.
A minirreforma eleitoral tem como objetivo ajustar a legislação que estará em vigor durante as eleições municipais de 2024. De acordo com o relator, Rubens Pereira Jr (PT-MA), o foco do projeto é preencher as lacunas que atualmente resultam em disputas na Justiça eleitoral, de modo a reduzir o número de processos judiciais sem fugir da lógica estabelecida na reforma política de 2017.
Entre os itens discutidos da minirreforma eleitoral, está o funcionamento das cotas de gênero e raça para o orçamento dos partidos, que passam a ter um dia específico para contagem no calendário eleitoral. Também está prevista a possibilidade de realização de doações para campanhas eleitorais via Pix, com valores mínimos inferiores aos atuais R$ 1 mil.
