Tribunal de Contas de Santa Catarina alerta que prazo final sobre transparência termina no dia 31

Dia 31 de julho é o prazo final para os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas. A ação faz parte do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a adesão dos tribunais de contas brasileiros, entre eles, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). 

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública.

Neste ciclo de 2023, a matriz de avaliação contém 124 critérios, cujas respostas são objetivas, do tipo “atende” ou “não atende”. Desse total, 70 perguntas são comuns a todos os Poderes e órgãos e as demais são específicas, sendo 18 para os Executivos, 11 para os Legislativos, 6 para o Judiciário, 12 para o TCE/SC, 4 para o Ministério Público e 3 para a Defensoria Pública. Os critérios estão divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. 

No Portal do TCE/SC, na área dos Destaques, na coluna da direita, estão disponíveis diversos materiais que buscam auxiliar o preenchimento do formulário. É possível assistir ao vídeo do treinamento para os jurisdicionados de Santa Catarina, realizado no dia 5 de junho, e acessar a apresentação feita pelos auditores fiscais de controle externo André Diniz dos Santos, Michele Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza. 

Pelo espaço, também é possível acessar os links para o Sistema de Avaliação, para o vídeo tutorial, para a matriz com os critérios e para a cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. A publicação aborda as diretrizes para a execução do PNTP, inclusive aquelas que tratam das competências dos partícipes e dos procedimentos para o levantamento nacional. Totalmente reformulada, mais didática e mais completa, apresenta um maior nível de detalhamento dos critérios de transparência, da metodologia de pontuação e da sistemática de certificação de unidades gestoras avaliadas. 

Cronograma 

De acordo com o cronograma definido pela coordenadora do grupo de trabalho responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública junto aos jurisdicionados de Santa Catarina, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva — diretora da Controladoria do Tribunal de Contas catarinense —, concluído o prazo dos controladores internos, uma equipe técnica do TCE/SC irá checar e validar as respostas, de 1º a 14 de agosto.  

Na edição deste ano, haverá a possibilidade de apresentação de recursos, a ser encaminhada para o e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br, de 15 a 31 de agosto, e analisada por integrantes do Tribunal até 15 de setembro. Os resultados serão consolidados pela Atricon, de 18 de setembro a 31 de outubro, e a divulgação ocorrerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. 

Os portais serão classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%, e serão enquadrados nas faixas Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente, de acordo com o percentual e com o atendimento aos critérios essenciais.

(ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA).