Fim do desconto dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que ganham menos que o teto do INSS
O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou projeto de lei complementar que acaba com o desconto de 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas do Estado. Servidores que ganham menos do que o teto do INSS, ou seja, R$ 7.087, eram isentos até 2021, quando a nova reforma da previdência estadual permitiu a cobrança.
“Não achamos justo o Estado fazer isso com os aposentados. Por exemplo, um servidor que ganha R$ 6 mil passou a ter desconto de aproximadamente R$ 840 da noite para o dia. Mas ele contribuiu a vida toda para conseguir este valor”, destaca o parlamentar. Caso seja aprovada e sancionada, a proposta começa a valer a partir de 2024. (SC em Pauta).
