Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) julga nos próximos dias recurso de Valdir Rossoni
O Tribunal Regional Eleitoral deve julgar nas próximas semanas o recurso da decisão que reprovou por unanimidade as contas da candidatura de Valdir Rossoni para deputado federal em 2018. A corte determinou também a devolução de R$ 420 mil por falta de comprovação de gastos com mobilização de rua, locação de imóvel e de veículo. O recurso da defesa entrou na pauta no fim do ano passado e deve ser analisado no início do ano.
Segundo, o relator, desembargador Gilberto Ferreira, “a ausência de recibos de comprovação de pagamento, quando não há outro meio que comprove a satisfação do gasto, no valor de R$ 420.321,02, representando 36% do total de recursos movimentados na campanha, impõe a desaprovação das contas do candidato e a devolução da quantia ao Tesouro Nacional”.
“Havendo falhas que afetam a transparência e a lisura das contas, prejudicando a fiscalização da movimentação financeira dos recursos da campanha, bem como considerando a grandiosidade dos valores oriundos de recursos públicos utilizados sem comprovação, acolho o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para desaprovar as contas do candidato”, explicou o relator em seu voto.
“Tal vício é grave e mostra-se insuperável, na medida em que frustra a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral em relação aos recursos públicos arrecadados”, acrescentou o desembargador Gilberto Ferreira.
Acompanhe no link a movimentação do processo:
https://pje.tre-pr.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=8df0ad5c9eadaf4160c7c6d993c27365 (Blog de Fábio Campana).
